Governo Federal divulga o programa Desenrola, voltado para pequenas empresas, oferecendo microcrédito e medidas de incentivo à aquisição da casa própria

Iniciativa Desenrola para apoio a pequenos negócios

O governo brasileiro lançou, em evento no Palácio do Planalto, o programa Desenrola, focado no apoio a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.

Essa iniciativa tem como principal objetivo facilitar a renegociação de dívidas bancárias dessas empresas, oferecendo condições mais favoráveis, como juros reduzidos, seis meses de carência e a garantia por parte do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Estímulo ao microcrédito e crédito imobiliário

Microcrédito para empreendedores de baixa renda

O Programa Acredita, também divulgado, visa fortalecer o empreendedorismo entre os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), que reúne cerca de 95,7 milhões de brasileiros de baixa renda. Este programa disponibiliza uma nova fonte de recursos, contando com R$ 500 milhões destinados ao investimento em microcréditos em 2024, através do FGO-Desenrola. Com foco especial nas mulheres, que frequentemente enfrentam maiores obstáculos para acessar financiamentos, a iniciativa busca ampliar a inclusão financeira.

Linhas de crédito específicas e expansão do FAMPE

Adicionalmente, foi anunciado o ProdCred 360, uma linha de crédito especialmente para MEIs e microempresas com um limite de faturamento anual de R$ 360 mil, cobrando juros baseados na taxa Selic mais 5% ao ano. O Sebrae planeja expandir as linhas de crédito sob o Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE), que pretende disponibilizar mais R$ 30 bilhões em crédito nos próximos três anos.

Fomento ao crédito imobiliário

Estratégias para destravar o crédito

No setor imobiliário, o governo anunciou a expansão das atividades da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que passará a atuar como securitizadora no mercado imobiliário. Este movimento visa criar um mercado secundário para o crédito imobiliário, possibilitando a negociação de dívidas imobiliárias entre instituições financeiras e empresas, liberando assim mais capital para novos financiamentos.

Este pacote de medidas, anunciado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, inclui a intenção de revigorar a oferta de crédito para aquisição da casa própria no Brasil, que atualmente representa apenas 10% do Produto Interno Bruto (PIB), um valor bastante inferior ao observado em países de renda média.

Detalhes adicionais e impacto esperado

Estima-se que cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes no início de 2024, segundo dados da Serasa Experian. Com a implementação desses programas, o governo espera reduzir significativamente esse número, melhorando a saúde financeira do setor empresarial de menor porte e estimulando a economia através de maior acesso ao crédito.

Além disso, com a facilitação do crédito imobiliário, espera-se impulsionar o setor de construção civil e aumentar a taxa de propriedade de imóveis, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e para o desenvolvimento econômico do país.

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