Como se inscrever e preparar para o 2º Exame Nacional da Magistratura 2024.2
Foto: FGV / Reprodução - fgv.br
O 2º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) de 2024.2 é uma etapa crucial para aqueles que desejam ingressar na carreira da magistratura no Brasil. Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o exame oferece a habilitação necessária para que bacharéis em Direito possam se inscrever em concursos públicos promovidos por diversos tribunais.
O cronograma do ENAM 2024.2 detalha todas as etapas importantes para os candidatos. O período de inscrições ocorre de 15 de julho a 15 de agosto de 2024, das 16h do primeiro dia até as 16h do último dia, conforme o horário oficial de Brasília.
Durante esse período, os candidatos devem preencher o requerimento de inscrição e enviar a documentação necessária através do site oficial da FGV.
Principais datas:
- Inscrições: 15/07 a 15/08/2024
- Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 15/07 a 25/07/2024
- Divulgação do resultado preliminar da isenção: 05/08/2024
- Prazo final para pagamento da taxa: 16/08/2024
- Aplicação da prova objetiva: 20/10/2024
Processo de inscrição para o 2º Exame Nacional da Magistratura
Para efetuar a inscrição, o candidato deve seguir os seguintes passos:
- Acessar o site da FGV e preencher o requerimento de inscrição, informando a cidade de realização da prova e demais dados pessoais.
- Enviar os documentos requeridos, incluindo CPF, comprovante de residência e comprovante de conclusão do curso de Direito.
- Efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 120,00 via Guia de Recolhimento da União (GRU).
Candidatos que desejam solicitar isenção da taxa de inscrição devem cumprir os requisitos estabelecidos no edital, como estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O ENAM 2024.2 será composto por uma única etapa, consistindo em uma prova objetiva que avaliará o conhecimento dos candidatos sobre diversos temas jurídicos. A prova será aplicada em várias cidades do Brasil, conforme a escolha do candidato no momento da inscrição.
Conteúdo programático: A prova objetiva abrangerá tópicos previstos no anexo do edital, incluindo matérias como Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, entre outras áreas fundamentais para a atuação na magistratura.
Regras e condições especiais
O edital do ENAM 2024.2 também prevê condições especiais para candidatos negros, indígenas e com deficiência. Esses candidatos devem enviar documentação comprobatória específica para garantir a inscrição nas respectivas condições.
Para candidatos negros:
- Enviar protocolo de pedido de aferição da autodeclaração emitido pelo Tribunal de Justiça do estado de domicílio.
- Comprovante de deferimento da aferição da autodeclaração.
Para candidatos indígenas:
- Enviar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou declaração de liderança comunitária.
Para candidatos com deficiência:
- Enviar laudo médico detalhado que ateste a espécie e grau da deficiência.
A habilitação obtida no ENAM 2024.2 é válida por dois anos, prorrogáveis por mais dois anos, e permite que os aprovados se inscrevam em concursos públicos para a magistratura em diversos tribunais do país.
Esse exame é uma etapa eliminatória essencial para a carreira de juiz, mas não garante automaticamente a posse em cargos específicos, que dependerão dos concursos regionais subsequentes.
O 2º Exame Nacional da Magistratura 2024.2 é uma oportunidade fundamental para bacharéis em Direito que almejam uma carreira na magistratura. Com um cronograma bem definido e regras claras, o ENAM visa selecionar os candidatos mais preparados para enfrentar os desafios da judicatura. Para mais informações, acesse os editais completos no site da FGV e da ENFAM.
Concurso público Jaboatão dos Guararapes 2024: Oportunidades e detalhes
A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, localizada na Região Metropolitana do Recife, anunciou um novo concurso público com 1.582 vagas. As oportunidades abrangem diversas áreas, incluindo saúde, educação, segurança pública e administração.
O certame, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), visa reforçar os serviços públicos do município e melhorar a qualidade do atendimento à população. O edital foi publicado no Diário Oficial e as inscrições ocorrem entre 10 de junho e 11 de julho de 2024.
Para a área de educação, são ofertadas 962 vagas distribuídas entre cargos como auxiliares de apoio pedagógico, cuidadores educacionais e nutricionistas. Na saúde, as vagas incluem médicos, psicólogos, dentistas e outros especialistas.
Além disso, o concurso também oferece posições para auditores e analistas da receita, procuradores, guardas municipais e agentes de trânsito. As inscrições devem ser feitas no site da FCC, com uma taxa de inscrição variando conforme o cargo.
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Sobre o Autor
Ana Paula Araújo escreve diariamente sobre o mercado de trabalho, mantendo os leitores informados sobre vagas de emprego e concursos públicos, especialmente no setor de Óleo e Gás.
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