Pressão e desgaste na Câmara de Santarém, vereadores aprovam abertura de processo de cassação contra Malaquias Mottin do PL e inauguram fase de investigação e defesa
Decisão em Santarém abre investigação formal e garante ampla defesa ao vereador do PL
A Câmara de Santarém, no oeste do Pará, aprovou em fevereiro de 2026 a abertura de processo de cassação contra o vereador Malaquias Mottin (PL). A medida dá início a uma fase formal de apuração com prazos e garantias legais, sem afastamento automático do mandato.
Segundo publicou o portal Tapajós de Fato, a deliberação ocorreu em plenário e autoriza a Casa a investigar fatos apontados em representação protocolada. O procedimento passa a seguir o rito interno, com notificação do parlamentar e coleta de provas.
De acordo com a prática legislativa, o vereador permanece no cargo enquanto o caso tramita, tendo assegurados o contraditório e a ampla defesa. A decisão inicial não antecipa culpa nem resultado, apenas abre o processo.
O assunto ganhou relevância política em Santarém e tende a mobilizar bancadas da situação e da oposição. A expectativa é de sessões mais tensas nas próximas semanas, com atenção redobrada à transparência dos atos.
O que foi decidido, como será o rito na Câmara
Com a aprovação em plenário, a Mesa deve formalizar a criação de uma comissão responsável por conduzir a investigação, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santarém. Esse grupo costuma eleger presidente e relator, agenda reuniões e define o plano de trabalho para ouvir envolvidos e testemunhas.
O primeiro passo é a notificação do vereador para apresentar defesa preliminar e indicar provas. Na sequência, a comissão delibera sobre diligências, solicita documentos e realiza oitivas, registrando tudo em relatório parcial e, ao fim, em relatório conclusivo.
Concluída a instrução, o relatório recomenda arquivamento ou prosseguimento para julgamento em plenário. Em qualquer cenário, o parlamentar e sua defesa são ouvidos, reforçando o princípio da ampla defesa, como prevê a Constituição Federal e as normas internas do Legislativo.
Entenda a cassação de mandato, quórum e garantias legais
A cassação é a penalidade máxima aplicada a parlamentares por condutas classificadas como incompatíveis com o mandato, conforme regras da Lei Orgânica e do Regimento Interno municipais. Em geral, o julgamento exige quórum qualificado e votação nominal, para assegurar publicidade e responsabilidade individual dos votos.
Via de regra, câmaras municipais adotam exigência elevada de votos favoráveis, frequentemente equivalente a dois terços dos vereadores, para evitar decisões precipitadas. Esse padrão busca equilibrar a proteção ao mandato com a responsabilização por eventuais infrações graves.
Durante todo o processo, valem o contraditório e a ampla defesa previstos no artigo 5º da Constituição Federal, princípios reiterados pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Isso inclui prazos razoáveis, acesso aos autos, possibilidade de produção de provas e sustentação oral em sessão de julgamento.
Ao final, o plenário decide pela absolvição, aplicação de sanção menor ou perda do mandato, conforme as conclusões do relatório e os votos. Caso haja cassação, a Mesa segue os trâmites para declaração da vacância e convocação do suplente, respeitando a legislação eleitoral.
Repercussão política em Santarém, impactos para o PL e para a Câmara
A abertura do processo coloca o PL local em posição de defesa pública do seu representante, ao mesmo tempo em que pressiona outras bancadas a se posicionarem. O clima pode acirrar a disputa política no Parlamento, com discursos mais duros e votações estratégicas em comissões e no plenário.
De acordo com o Tapajós de Fato, a condução do caso será acompanhada de perto por lideranças e pela sociedade civil. Transparência nos atos, publicidade das sessões e acesso aos documentos tendem a ser critérios determinantes para a credibilidade do desfecho.
Para a Câmara de Santarém, o desafio é equilibrar celeridade e rigor técnico, evitando nulidades processuais e assegurando tratamento isonômico. A gestão correta do rito reforça a autoridade institucional e a confiança pública nas decisões do Legislativo.
Também se aguarda manifestação formal do vereador Malaquias Mottin e de sua defesa, que podem apresentar versões, documentos e testemunhas. Esse movimento é esperado e faz parte do processo, permitindo que todos os pontos sejam examinados com profundidade.
O que você pensa sobre o caso? A Câmara agiu com o rigor necessário ou antecipou uma punição ao abrir o processo de cassação? Deixe seu comentário e diga se o quórum elevado para cassar mandato é a melhor saída para proteger a democracia local ou se dificulta a responsabilização de quem erra.
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