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Atualizado em 12/08/2019 às 19h38

Nélio defende a inclusão do Pará no sistema de arrecadação do ICMS sobre a energia

Prefeito Nélio contestou a alta tarifa de energia elétrica que os paraenses estão pagando: justiça tributária.Durante audiência na Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados, em Brasília, na última semana, o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, afirmou que o atual modelo da legislação do setor elétrico brasileiro inviabiliza o desenvolvimento do estado do Pará. Nélio também defendeu que o estado tem direito a sua cota-parte no sistema de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já que produz grande parte da energia gerada ao Centro-Sul brasileiro.

Nélio, que também é presidente da Federação das Associações dos Municípios do Pará (FAMEP), externou preocupação a respeito dos valores determinados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que incidem na tarifa dos paraenses. 

"Hoje, há comprovadamente um peso no orçamento familiar dos paraenses por conta do preço tarifa. Não é possível a ANEEL determinar bandeira vermelha no mês de agosto, por conta do nível dos reservatórios no Centro-Sul do país. Essa decisão impacta diretamente no bolso dos paraenses. O atual modelo da legislação do setor elétrico está inviabilizando o desenvolvimento do Pará. Só pra dar um exemplo, pequenas e médias empresas estão fechando as portas diariamente, porque não suportam o peso de pagar uma conta de luz tão cara. Mais de 40% do salário mínimo do trabalhador está sendo consumido apenas para pagar energia. Esse é um debate que precisa urgentemente ser mais abrangente, porque não é possível continuar do jeito que está", argumentou o prefeito.

Contrapartida tributária

O prefeito também cobrou a cota-parte do ICMS da energia ao Pará. Segundo Nélio, não se pode mais conceber que um estado tão rico, com uma matriz energética de grande porte, seja apenas distribuidor.

"O Pará, enquanto produtor de energia, é injustiçado porque leva esse recurso ao Maranhão, ao Tocantins, para o Sistema Interligado e a vários estados que recebem energia produzida no estado. Em contrapartida, não recebemos nada de ICMS dessa energia gerada em Tucuruí, distribuída em São Luís, o ICMS acaba ficando no estado do Maranhão. O ICMS é parte na origem e parte no destino. Quando compramos uma geladeira, uma parte do ICMS fica em São Paulo, por exempo, o estado produtor desse bem, e a outra parte para o destino final", pondera.

Para o gestor santareno, além da falta de isonomia por parte da União, a população do estado perdeu de vez a paciência e já não aguenta pagar uma das maiores tarifas do Brasil. "Nós estamos aqui vivendo uma nova Cabanagem. A população não aguenta mais. Até exemplos de atitudes mais extremadas, que não se justificam, contra a Celpa já foram registradas. A Celpa é apenas a concessionária, ela aplica as regras do jogo determinadas pela ANEEL. Temos sim, urgentemente, que estender esse debate e chegar a uma solução porque os mais de 8 milhões de paraenses precisam pagar uma tarifa mais justa", reiterou.

Samuel Alvarenga Agência Santarém

Prefeitura de Santarém - Coordenadoria de Comunicação