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Atualizado em 01/03/2019 às 18h28

Associação de remanescentes de quilombo recebe títulos de propriedade em Santarém


Direito garantido para as populações tradicionais quilombolas residentes no Maicá.A Prefeitura de Santarém entregou três títulos definitivos de propriedade à Associação dos Moradores Remanescente de Quilombo do Arepemã, que residem no bairro Maicá. A solenidade aconteceu na manhã desta sexta-feira (1°) no Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental de Santarém- CIAM e contou com a presença de representantes do Ministério Público Estadual - MPPA, Câmara Municipal de Santarém – CMS, e secretários e demais membros da gestão municipal. O prefeito Nélio Aguiar foi representado no ato pelo vice-prefeito José Maria Tapajós.

A entrega de Títulos de Transferência de Domínio Coletivo e Pró- Indiviso e Registro de das áreas, 01, 02, 04, no bairro Maicá à Associação dos Moradores Remanescentes de Quilombo do Arapemã é resultado de um processo que iniciou há mais de seis anos, quando as famílias oriundas da comunidade do Arapemã, na região de várzea, se instalaram no bairro Maicá.

A titulação ocorre apenas nas áreas onde residiam as famílias de quilombo no referido bairro, como explica a Coordenadora de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CHDU, Nelcilene da Silva Gomes Lopes. "O processo teve início em 2012, pela comunidade quilombola junto ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) que, por meio de processo judicial requeria a titulação de uma área maior, contudo, foi firmado um acordo de titular apenas as áreas onde residiam os remanescentes de quilombo".

De acordo com Nelcilene Lopes, em 08/05/2018, em reunião com o MPPA foi deliberado abertura de processo administrativo nº 129/18 – CHDU, que realizou análise técnica e jurídica e encaminhou para conclusão na Procuradoria Geral do Município – PGM. Consequentemente, o processo foi encaminhado a CMS e aprovado por unanimidade, sancionado pelo prefeito e registrado em cartório.

Para o chefe de apoio do MPPA, Rainilson de Jesus Xavier, o título vai garantir e proporcionar a implementação de políticas públicas e perpetuar o direito para as populações tradicionais quilombolas residentes no Maicá.

O presidente da Associação dos Moradores Remanescente de Quilombo do Arapemã que residem no bairro Maicá, José Humberto da Cruz, que esperava o documento definitivo das áreas há mais de seis anos, diz que é um sonho se realizando. " É uma vitória e uma conquista para a comunidade quilombola, e é com muita emoção que recebemos o documento, pois no início foi muito difícil, não tínhamos um local para morar e agora vamos colocar aproximadamente 50 famílias que moram em casas alugadas e depois vão poder construir suas próprias casas", finalizou José Humberto.

“A atual gestão municipal prima pela garantia de direitos e a entrega desse título ajudará dezenas de famílias na conquista de outras lutas”, disse o vice-prefeito José Maria Tapajós.

No Art. 1º § 2º da Lei nº 20.483/18, "dispõe que a doação autorizada destina-se ao reconhecimento de propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos, sendo outorgada a Associação dos Moradores Remanescente de Quilombo do Arepemã, que residem no bairro Maicá, com cláusula de inalienabilidade e de reversão ao patrimônio do Município em caso de desvio de finalidade".

Presentes no ato, o vereador Ronan Liberal Jr., e os secretários municipais Paulo Jesus (Trânsito) e Josilene Pinto (Gestão e Finanças).

Nilce Soares Agência Santarém

Prefeitura de Santarém - Coordenadoria de Comunicação