Notícias

Atualizado em 02/10/2018 às 22h32

Termo de Colaboração sobre Educação indígena será mantido com adaptações sob recomendação do MPF


Prefeito Nélio Aguiar: estado era ausente e a nossa dificuldade era fazer sozinho.O Procurador da República Luiz de Camões Boaventura recomendou pela manutenção do Termo de Colaboração assinado entre Governo do Estado do Pará e Prefeitura de Santarém referente à educação indígena no município. Ontem, um grupo de indígenas foi à Prefeitura solicitar uma reunião para rediscutir e anular a assinatura do documento. A reunião foi realizada na manhã desta terça-feira, 2, no auditório do Campus Tapajós da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) para discutir a questão. Participaram da reunião a convite do poder executivo municipal, além do representante do Ministério Público Federal (MPF) e do prefeito Nélio Aguiar, a promotora de justiça estadual Liliam Braga, secretária municipal de Educação Mara Belo e a diretora de Educação do Centro Regional do Governo do estado, professora Irene Escher.

O Procurador da República Luiz de Camões Boaventura recomendou pela manutenção do Termo de Colaboração.Segundo o procurador, o Termo de Colaboração é um objeto extremamente importante, o que é ponto pacífico entre os entes envolvidos, sobretudo os indígenas. "A minha orientação é que se mantenha o Termo de Colaboração existente, promovendo as adaptações necessárias para evitar impactos irreversíveis às comunidades indígenas, como o fechamento de turmas ou dificuldades significativas sobre a gestão das escolas indígenas", disse Boaventura.

O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, disse que as reivindicações dos indígenas são legítimas e justas. O gestor explicou que eles questionam um Termo de Colaboração de competência do Governo do Estado. Nélio disse ainda que o Temo foi judicializado pelo MPF em 2014. Para o gestor, embora a educação indígena seja de competência do Governo do Estado, ela pode ser transferida ao município desde que haja um Termo de Colaboração, que ampare a transferência das competências e dos recursos equivalentes para garantir a política educacional indígena.

"A lei diz que a competência da educação indígena é do governo do estado, mas pode ser gerida pelo município a partir de um Termo de Colaboração. O estado era ausente e a nossa dificuldade era fazer sozinho, sem a parceria. O questionamento do Ministério Público Federal trouxe o governo para esta parceria. Como já temos um Termo de Colaboração, a ideia é que a gente o mantenha e procure melhorá-lo", explicou o Prefeito.

Nélio Aguiar informou que será criada uma mesa de negociação com a participação do movimento indígena, Secretaria Municipal de Educação e governo do estado, para construírem as modificações e adequações ao novo Termo de Colaboração. Segundo o prefeito, os indígenas entendem que o Temo de Colaboração construído não está bom e que pode ser melhorado. Eles concordam com o documento, mas não da forma como se apresenta, o que pode ser melhorado com essa mesa de negociação. "Eu penso que conversando, dialogando podemos construir juntos outro Termo melhor. É claro que envolve os indígenas, a Prefeitura, o governo do estado. A gente tem grandes dificuldades nesse momento, devido ao processo eleitoral. Além disso, o final de uma gestão governamental e o início de um novo governo, mas independente desses fatos, já combinamos a primeira reunião desse grupo, no mês de outubro, depois do primeiro turno das eleições", informou o gestor.

Para Nélio, o grande avanço daqui para frente é envolver efetivamente o governo do Estado do Pará na política da educação indígena. A Secretária de Educação de Santarém, Mara Belo, ao final da reunião, relatou a preocupação deles com relação do Termo de Colaboração que ampara juridicamente as responsabilidades do Estado do Pará e do município de Santarém sobre a educação do pré-escolar ao 5º ano e de 6º ao 9º ano.

Belo, no entanto, ressaltou que pelo Termo em questão o estado assume o pagamento de alguns servidores, tais como vigias, serventes e professores do 6º ao 9º ano. "Os demais servidores, incluindo os professores do pré-escolar ao 5º ano, permanecem sob a responsabilidade do município, assim como a gerência e a manutenção das escolas indígenas".

Mara disse ainda que enquanto proposição durante o diálogo com as comunidades indígenas a Semed defendeu a manutenção desse entendimento com a participação dos representantes do Estado, do município de Santarém e dos povos indígenas para que as demandas sejam ouvidas e discutidas sobre o processo educacional, para que em 2019 seja conduzido com um bom padrão de qualidade e com o mesmo nível de atendimento, visando sanar as necessidades educacionais das escolas indígenas.

A secretária de Educação disse ainda que o Termo de Colaboração será mantido em 2019, para atender as necessidades legais que garantem a responsabilidade do estado, em parte do custeio da educação indígena, mas o governo municipal por meio da Semed se propõe a manter um espaço de discussão de melhoria e de ajustes do referido termo. "Mas no momento para 2019, o ano letivo será iniciado com o Termo de Colaboração que está posto", afirmou.

A coordenadora da área da Educação do Centro Regional do governo do Estado do Pará, em Santarém, professora Irene Escher disse que o estado está à disposição dos povos indígenas e da Semed para discutir as demandas. Segundo ela, sobre as escolas indígenas, entende que se trata de um pleito justo, por meio de alternativas que busquem soluções tanto às escolas quanto aos comunitários, mas com viabilidade e sustentabilidade tanto por parte do estado quanto do município. "Eu acredito nessa abertura de diálogo da Semed com os povos indígenas na qual o governo do estado se faz parceiro e pretende somar forças com as iniciativas que se referem à educação escolar indígena", observou Escher.

Escher disse que essa ação que trata sobre o Termo de Colaboração que envolve o governo do estado já estava judicializada desde 2014 e, naquela ocasião, ela estava à frente da pasta da educação municipal, e que foi acionada pelo Ministério Público Federal. Desde antão passou a acompanhar o andamento do processo na busca de solucionar o problema. Hoje, no entanto, disse que as instituições juntas precisam encontrar uma alternativa que envolva a participação das lideranças indígenas nessa discussão.

"Mas o que dificulta esse processo é que o tempo está se esgotando e o que tem prejudicado a falta de apoio por parte do estado é a não existência de algum documento que realmente legalize o repasse de recursos e que ajude o município com relação a uma responsabilidade, que legalmente é do Governo do Estado", explicou.

Indígenas vão montar comissão para fazer colaborações ao novo documento.O coordenador do Conselho Indigenista Tapajós Arapiuns (CITA), Ednei Arapiun, disse que ficou acordado que os povos indígenas vão apresentar suas propostas que devem ser aprovadas em assembleia geral, com a maciça participação dos indígenas do baixo Tapajós. "Depois disso, ninguém vai poder alegar a falta de consulta, uma vez que grande maioria dos representantes indígenas está em Santarém para participar da assembleia geral".

Ednaldo Rodrigues Agência Santarém

Prefeitura de Santarém - Coordenadoria de Comunicação