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Atualizado em 19/09/2018 às 13h39

Portaria regulamenta a entrada e permanência de crianças e adolescentes no Çairé 2018


A 5ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santarém expediu portaria nº 018/2018 que regulamenta a entrada e permanência de crianças e adolescentes durante a Festa do Çairé, que acontece no período de 20 a 24 de Setembro, na Vila de Alter do Chão.

A portaria foi expedida levando em consideração a Lei nº 8.069/90 (ECA), a necessidade de providências quanto ao enquadramento de crianças e adolescentes em situação de risco, uma vez que o Çairé é um evento de grande aglomeração de pessoas.

Diante disso, o Juizado realizará fiscalização no Lago dos Botos, praça do Çairé, bares, restaurantes, hotéis, pousadas e na Rodovia Everaldo Martins que permite acesso a Vila.

De acordo com a portaria, no Lago dos Botos

  • Crianças de 5 a 11 anos de idade poderão entrar e permanecer somente até às 00h, desde que acompanhadas dos pais ou responsável legal, todos devidamente documentados;
  • Adolescentes de 12 a 17 anos poderão permanecer no Lago até às 2h da madrugada, se acompanhados pelos pais ou responsáveis legais. Se desacompanhados, deverão apresentar autorização e deverão estar com pessoas maiores de idade.

Na Praça do Çairé:

  • Crianças de 0 a 4 anos poderão permanecer até às 21h, se acompanhada dos pais ou responsáveis legais;
  • De 5 a 11 anos poderão permanecer até às 00h, acompanhadas por pais e responsáveis legais;
  • Adolescentes de 12 a 17 anos poderão permanecer até às 2h da madrugada .

É proibida a entrada e permanência de crianças de 0 a 4 anos no lago dos Botos no período do Çairé.

Não será permitida a participação de crianças ou adolescentes no espetáculo, sem autorização judicial.

Anna Karla Lima Agência Santarém

Prefeitura de Santarém - Coordenadoria de Comunicação