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Atualizado em 14/01/2018 às 9h48

O que acontece com criança ou adolescente que pratica um ato infracional?


Atendimento ao jovem e à família sendo feito por profissional do Creas MunicipalMuito se ouve falar que a criança ou adolescente que praticou um ato infracional será encaminhado ao Juizado de Menores. Mas o que acontece depois disso?

O adolescente, dependendo do ato infracional, poderá ser sentenciado para uma medida socioeducativa de internação (privado de liberdade), semi-liberdade (trabalha e estuda durante o dia e, à noite, retorna para a instituição), e a medida em meio aberto, a qual a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), trabalha com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que tem a responsabilidade de receber os casos de cumprimento de medidas socioeducativas que são as medidas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade.

O Centro atende pessoas de 12 aos 21 anos.  Ao completar a idade máxima, ele recebe extinção automática da medida socioeducativa. Já as crianças (até 11 anos) são inimputáveis, podendo ser aplicadas medidas protetivas, acompanhamento e tratamento psicológico.

No Creas, o adolescente e a família passam por atendimento individual feito por uma equipe técnica composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e advogado que, num prazo de 15 dias, por determinação judicial, constrói o Plano Individual de Atendimento (Pia), no qual será construído um projeto de vida do adolescente juntamente com sua família. Os socioeducandos são encaminhados para retirada de documentos pessoais.

A equipe irá avaliar a situação escolar, social, psicológica e jurídica, verificando se há reincidência ou não dentro do processo socioeducativo. Durante 6 meses, tempo que dura a medida, a equipe realiza atendimentos individuais, grupais, comunitários, como forma de reinseri-lo ao meio social, fora desse círculo de violação. Além de cursos de geração de renda, capacitações, oficinas de teatro, os jovens também participam de Círculos Restaurativos que, muitas vezes, consegue ter um resultado mais célere com relação a conflitos. Após 6 meses de cumprimento da medida, acontece uma avaliação da equipe técnica de Referência que irá indicar se o socioeducando está apto ou não para ser desligado da medida.

Em 2016, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) atendeu 64 jovens. No ano de 2017, foram 124 socioeducandos e, desses, ainda permanecem 59 cumprindo a medida, 27 descumprindo (irão retornar após audiência para cumprir a medida). Nas duas primeiras semanas de janeiro, o Juizado encaminhou 14 novos casos para serem acompanhados, totalizando 100 casos no início de 2018.

O Creas está inserido no Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Santarém, aprovado em dezembro de 2016. Santarém é o terceiro município do Pará a ter um Plano Municipal de Atendimento, conforme preconiza o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).


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Além do Creas cumprir com as conformidades das legislações, vêm conseguido tirar do papel e executar ações pontuadas nos eixos do Plano Municipal sobre a questão da profissionalização. Com relação a este segmento, jovens que cumpriam medidas foram inseridos no mercado de trabalho por meio do Programa Menor Aprendiz, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com o Centro de Integração Empresa Escola (Ciee).

Os socioeducandos são capacitados com cursos profissionalizantes para estarem aptos a concorrer a uma vaga no mercado de trabalho. Em 2017, foram inseridos no mercado de trabalho 4 socioeducandos pelo programa Jovem Aprendiz e, com essas capacitações, mais jovens socieducandos serão habilitados de forma qualitativa para tentar vagas no mercado de trabalho com igualdade, já que o perfil desses jovens foge dos padrões e requisitos pedidos pelo mercado. Portanto, é imprescindível a qualificação para oportunizar aos adolescentes a busca de um futuro melhor.

"A Medida Socioeducativa em Meio Aberto vem nos mostrar um processo de responsabilização de forma educativa e inclusiva e todo um movimento que o poder público, de forma descentralizada, pactua ações efetivas com toda uma rede de proteção à criança e ao adolescente. Amenizando, com isso, os impactos sociais de famílias em situação de direitos violados, reinserindo e qualificando socioeducandos ao meio e convívio social", observou Rainilce Lisboa, coordenadora do Creas Municipal.

A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, destaca o apoio da juíza titular da Vara da Infância e Juventude, Josineide Gadelha Medeiros, da procuradora do Trabalho, Gizela Majela, presentes nas ações realizadas pela Semtras, e também da parceria com o Ciee, por meio da assistente de atendimento, Monique Damasceno, e da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), com o professor Sérgio Rodrigues. "Sem essas parcerias, não teríamos alcançado o resultado que conquistamos nesse primeiro ano de gestão. Que neste ano que apenas está iniciando, possamos consolidar ainda mais nossos esforços para tentar mudar o futuro desses jovens. É importante destacar que, por meio de parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), nós recebemos em julho, por meio de doação, um veículo para atender a demanda do Creas, que faz um trabalho respeitável com esses jovens", destacou a secretária Celsa Brito.

O Creas oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (Paefi), o qual direciona seus atendimentos ao enfrentamento de violações vivenciadas por crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBT e suas famílias, e acompanha as medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida – LA e Prestação de Serviço à Comunidade – PSC).

O Creas está localizado na Av. Rosa Vermelha, nº. 703, bairro Aeroporto Velho, e funciona de 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. O contato telefônico é o (93) 3522-8816.

Geisa de Oliveira Agência Santarém

Prefeitura de Santarém - Coordenadoria de Comunicação