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Atualizado em 06/12/2017 às 15h46

Novo Programa de Gerenciamento do Imposto já realizou 2.179 emissões de notas fiscais


lançamento do Programa no dia 27 de novembro

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e finanças (Semgof) informa que o novo Programa de Gerenciamento do Imposto sobre Serviço (PGISS) já está funcionando normalmente para emissão de nota fiscal. Em 6 dias de funcionamento o novo sistema já realizou 2.179 emissões de notas fiscais e teve 32 notas substituídas.

Alguns contratempos aconteceram nessa semana por conta da migração de dados que precisava ser realizada do sistema antigo para o novo Programa (PGISS). O processo de migração ainda está em andamento, mas para o contribuinte que pretende fazer a emissão de nota fiscal essa questão não influenciará. Tanto a emissão de nota fiscal do ISS quanto a nota fiscal avulsa, estão funcionando plenamente desde o dia 1º de dezembro.

Em relação à dificuldade no acesso ou problema com a senha cadastrada no sistema antigo, a secretária de Gestão, Orçamento e Finanças, Josilene Pinto esclareceu algumas questões que precisam ser levadas em consideração para quem vai acessar pela primeira vez o PGISS. "Algumas pessoas não estão conseguindo entrar com a senha antiga, por que quando o contribuinte faz o primeiro acesso com essa senha que ele tinha na GIS-on line, automaticamente ele precisa mudar essa senha por questão de segurança. É mais uma questão de adaptação, por que o novo sistema está muito mais fácil e prático de manusear".

lançamento do Programa no dia 27 de novembroPor conta da migração de dados que ainda está em ocorrência, o pagamento do ISS do mês de novembro que venceria dia 10 de dezembro e anteciparia para o dia 7 por conta do feriado, teve a data alterada por meio de uma portaria. O documento publicado na terça-feira (05) no site da Prefeitura de Santarém altera a data de vencimento do ISS para o dia 20 de dezembro. Tempo necessário para se realizar todo processo de transição de dados do antigo sistema para o PGISS.

O contribuinte que tiver dificuldades para acessar o novo Programa pode entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo Whatsapp no número (93) 99228 9013, pelo 0800 887 06738, ou pode enviar um email para: suporte@siapsistemas.com.br.

Confira o número de atendimentos realizados nesses primeiros 6 dias com o novo sistema:

332 e-mails respondidos
457 conversas chat
294 atendimentos 0800
72% de atendimentos por problemas de senha
11% problemas com CNAE
4% Enquadramento Simples Nacional
CAC:
01/12 - 28
04/12 - 61
05/12 - 79
06/12 - 53
Total - 221

Confira o que mudou para melhorar o serviço para os contribuintes:
NFSA – e:
Como era: O contribuinte deveria se dirigir à Prefeitura para emitir a nota avulsa.
Como está: Poderá ser solicitada pela internet, com a emissão da nota após o pagamento do boleto gerado também pela internet.
COMPROVANTE DE RETENÇÃO:
Como era: Não havia
Como está: O tomador, ao reter na fonte o imposto, emitirá o comprovante de retenção, entregando-o ao prestador.

CANCELAMENTO DA NFS-e:
Como era: O processo era físico: o prestador solicitava, por escrito, o cancelamento, juntando a carta de anuência do tomador. Ao final, a fiscalização deferia ou não o pedido. Havia pagamento de uma taxa de expediente.
Como está: O processo será totalmente eletrônico: o prestador solicita o cancelamento, sendo que o tomador, caso seja inscrito, dará anuência no próprio sistema. Ao final, a fiscalização homologa ou não o cancelamento. Não haverá pagamento de taxa.
COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO:
Como era: A compensação se limitava a 70% do débito mensal do contribuinte.
Como está: O limite é o próprio valor do crédito do contribuinte.
O QUE NÃO MUDOU:
Prazo de pagamento do imposto: Dia 10 do mês seguinte ao da competência devida.
"Aceite" da NFS-e E NFSA-e: As notas serão escrituradas, automaticamente, após o "Aceite" do tomador.
Importação da NFS-e em lote: As notas poderão ser importadas, em lote, do próprio sistema do contribuinte para o PGISS.

Keliane Tomé Agência Santarém

Prefeitura de Santarém - Coordenadoria de Comunicação