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Atualizado em 04/12/2017 às 10h48

Campanha busca formalização e regularização de microempresários em Santarém

Palestras, microcrédito, orientação de contadores, consultorias, palestras, abertura de empresas, parcelamento de dívidas do MEI, entre outros serviços estarão disponíveis.


A campanha Negócio Legal, uma parceria entre a Prefeitura de Santarém e o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), será realizada na quarta (6) e quinta-feira (7), com a intenção de fazer com que mais microempreendedores se formalizem e as empresas que estão sem alvarás se regularizem sem burocracia.


A formalização de microempresas individuais (MEIs) será feita na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), ligada à Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof), e as palestras serão no auditório da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras). Ambos os prédios ficam na Avenida Sérgio Henn, bairro Aeroporto Velho, próximos à Prefeitura.

Saiba mais:


"Identificamos um alto índice de informalidade de micro e pequenas empresas e empreendedores individuais. Vendo a necessidade de ajudá-los para se regularizarem e se formalizarem foi que pensamos, junto com o Sebrae, em realizar essa campanha", declarou a secretária de Gestão, Orçamento e Finanças, Josilene Pinto.


Os seguintes serviços estarão disponíveis:

· Emissão de Alvará Provisório de funcionamento e localização para atividades de baixo grau de risco

· Parcelamento do DAS, pela equipe do atendimento da Sala

· Entrada no processo de Alvará de Funcionamento e Localização, Sanitário, Licenciamento Ambiental

· Microcrédito

· Orientação de contadores

· Consultorias

· Palestras

· Abertura de empresas

· Parcelamento de dívidas do MEI


O evento terá as seguintes palestras:

6/12 (quarta-feira)

9h – Passo a passo para formalização do MEI

10h - Como e quando contratar serviços contábeis para a minha empresa

11h - Oportunidades de compras da Prefeitura para as MPE de Santarém

7/12 (quinta-feira)

9h – Passo a passo para formalização do MEI

10h - Como emitir nota fiscal para o setor de serviços e para o comércio

11h– Linhas de Crédito Basa e Sicredi


Para as pessoas que necessitam formalizar seu empreendimento como MEI, a documentação necessária é a seguinte:

• Carteira de identidade;

• CPF – Cadastro de Pessoa Física;

• Recibo de entrega da última declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, se houver;

• Título de eleitor;

• Telefone de contato;

• Comprovante de endereço residencial;

• Comprovante de endereço comercial (onde a atividade será desenvolvida).


Para mais informações, os interessados devem entrar em contato pelo (93) 3529-2923.

João Machado Agência Santarém

Prefeitura de Santarém - Coordenadoria de Comunicação