Pautas

26/08/2019 às 09:30

Empreendedores que atuam em Santarém passarão a acompanhar licenças ambientais online

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Local:
Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (Ciam)
Horário:
26/08/2019 às 09:30h
Endereço:
Rua Adriano Pimentel, 296, Centro.
Contatos:
- Júlio César Antunes – assessoria de imprensa/Semma – (93) 98813 4146
- Masih Saldanha – assessorida de imprensa/Semma – (93) 99197 0827
E-mail: ascomsemma.stm@gmail.com

A plataforma "Sistema Web de Licenciamento Ambiental" e o serviço de "Análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR)" por Santarém serão apresentados pela Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), na segunda-feira (26), às 9h30, no auditório do Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (Ciam).

Através da Sistema Web, todos os empreendedores usuários do serviço que pretendem instalar seu negócio em Santarém poderão realizar a solicitação e acompanhamento de suas licenças ou dispensas ambientais.

Até então todo o procedimento era realizado manualmente junto à Semma. Agora, poderá ser feito de qualquer lugar, até mesmo de casa, de forma online diminuindo a burocracia, deixando os processos mais ágeis e com menor impacto ambiental uma vez que ocorrerá a redução do uso de papel.

Além disso, será apresentado o serviço de análise de "Validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR)" que agora também já pode ser feito pela Secretaria de Meio Ambiente de Santarém, sendo um órgão público municipal pioneiro na execução desse tipo de procedimento no oeste do Pará.

Licença Ambiental

Quem possui o Licenciamento Ambiental tem inúmeras vantagens como a facilitação da obtenção de créditos e financiamentos junto a bancos, melhoria do desempenho ambiental e o empreendimento tem o produto com maior credibilidade no mercado.

O Licenciamento é obrigatório para todas as atividades econômicas. Pode ser feito tanto por pessoa física quanto jurídica. É por meio deste procedimento que o empreendedor regulamenta sua atividade e os Governos acompanham o desenvolvimento das atividades.

Se o negócio estiver localizada em área rural, o proprietário poderá solicitar a Licença de Atividade Rural (LAR), sendo importante que o empreendedor rural já tenha tirado o CAR (Cadastro Ambiental Rural), expedido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

Para agricultores familiares, o CAR pode ser conseguido de forma gratuita junto à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), Sindicato Rural dos Trabalhadores e Trabalhadores de Santarém (STTR) e agora pela Semma.

A todos os empreendimentos de grande porte é necessário alcançar três tipos licenças: Licença de Instalação (LI), Licença de Prévia (LP) e finalmente a Licença de Operação (LO).

As atividades que precisam da emissão da Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA) estão estabelecidos pela Resolução nº 002 do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA), de 29 de maio de 2018.

Já as atividades ligadas ao ramo da mineração possuem a chamada Licença Específica (LE).

Dentre as normas que regulamentam o Licenciamento Ambiental está a Lei Federal nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional de Meio Ambiente. Ela indica duas possibilidades em que o empresário é obrigado a solicitar a licença ambiental.

A primeira é quando a atividade utiliza diretamente dos recursos naturais (solo, a água, o ar, as árvores e os animais). Ex.: Mineração, agricultura, pecuária, pesca e entre outras.

A outra quando é eminente que o empreendimento é potencialmente poluidor, mesmo que não utilize diretamente o recurso natural, podendo gerar algum resíduo e impactar o ambiente. Ex.: Metalurgia, construção civil, lava-jatos, mecânica, madeiraras, químicas, serviços de transporte, depósitos e outros.

CAR

Criado pela Lei 12.651/12, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, formando uma base de dados para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Agência Santarém

Prefeitura de Santarém - Coordenadoria de Comunicação