Notas

21/08/2019 às 11:44

Nota à imprensa

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Sobre a contratação da empresa DBSELLER Serviços de Informática LTDA, a Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof), informa que:

- O processo licitatório seguiu o curso regular conforme estabelece a Lei 8.666/1993, não sendo registrado nenhuma intercorrência administrativa ou judicial.

- Cabe informar que esse processo se deu de forma Pregão Eletrônico, realizado no Sistema de Compras do Governo Federal - Comprasnet, que viabiliza a participação de qualquer empresa interessada a nível nacional.

- A contratação da empresa é para fins de prestação de serviços técnicos de implantação de software de gestão pública, compreendendo migração de dados, treinamento, customização e suporte nas áreas de Contabilidade Pública, Tributos Municipais, Arrecadação/ISS, Recursos Humanos, Folha de Pagamento, Saúde, Assistência Social, Secretaria/Protocolo, Controle Interno, Educação/Ensino, Ouvidoria, Biblioteca, Informativo Técnico de Administração Pública, Eletrônico ou Impresso e Suporte Técnico.

- Na época da habilitação de contratação da empresa DBSELLER Serviços de Informática LTDA, não foi constatado nenhuma restrição fiscal, trabalhista, tributária, econômica e/ou judicial que pudessem inabilitar a contratação da referida empresa.

- A Prefeitura de Santarém tomou conhecimento da sentença noticiada em desfavor da empresa contratada após a assinatura do contrato. A Prefeitura está avaliando juridicamente os reflexos dessa situação na execução do contrato celebrado com o município, considerando que o processo judicial, além de está em grau de recurso, o município de Santarém não é parte integrante da demanda processual.

- A Prefeitura de Santarém reafirma seu compromisso com a transparência e com a lisura de todos seus atos e processos licitatórios. Colocando-se à disposição para qualquer esclarecimento.

Agência Santarém

Prefeitura de Santarém - Coordenadoria de Comunicação