Notas

24/01/2019 às 19:43

Nota pública sobre tentativa de tumultuar processo licitatório do transporte coletivo

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A Prefeitura de Santarém vem a público esclarecer novamente que o processo de licitação do transporte coletivo urbano do município é uma exigência legal e uma reivindicação histórica que está sendo realizada no atual governo após decisão judicial provocada pelo Ministério Público Estadual, que gerou inclusive multa para os cofres públicos por descumprimento.

O processo transcorreu dentro da legalidade, respeitando a lei das licitações e ao edital, além de primar pela transparência dos atos. As empresas participantes tiveram assegurados prazos legais para contestar, impor recursos administrativos e impugnar o processo.

Os questionamentos que solicitaram a suspensão da licitação através de ações judiciais na Justiça Estadual e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não prosperaram e o trabalho foi concluído.

Atualmente, algumas manifestações em torno do certame ocorrem em tom de violência, calúnias, difamações, intimidações e até ameaças. Muitas das quais direcionadas ao atual gestor do município, prefeito Nélio Aguiar.

A Prefeitura informa que a Procuradoria Jurídica está tomando as providências legais para garantir a integridade física do gestor municipal, a civilidade do debate, e o real e verdadeiro esclarecimento em torno do assunto, além da garantia constitucional do contraditório em todos os meios de divulgação, para que a população não seja prejudicada com a falsa informação.

O poder público municipal reforça ainda que os movimentos, ações e atos que tenham por objeto embaraçar o processo licitatório com violência, calúnias, difamações, intimidações e ameaças têm o único objetivo de tumultuar o processo em proveito de interesses particulares e não coletivos.

A Prefeitura finaliza informando que o processo licitatório tem como único e exclusivo objetivo proporcionar bem-estar e qualidade de vida à população santarena e que está à disposição da imprensa e de qualquer representação legítima da sociedade civil organizada para diálogo e esclarecimentos sobre o assunto. O governo municipal continuará pautando suas ações pelos princípios da administração pública: legalidade, moralidade e impessoalidade.

 

 

Prefeitura Municipal de Santarém

Agência Santarém

Prefeitura de Santarém - Coordenadoria de Comunicação