Notas

20/11/2017 às 10:35

Paralisação agentes comunitários de saúde

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A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) esclarece que a gestão municipal na pessoa do prefeito Nélio Aguiar e do secretário de Saúde Edson Filho receberam representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará (Sintesp/PA) em várias reuniões. Na oportunidade, todas as reivindicações apresentadas foram ouvidas e a maioria atendida. As exceções possuem parecer jurídico favorável ao município.

1- No que se refere à solicitação de material de trabalho, fardamento e EPI's, a categoria está sendo devidamente atendida. A Prefeitura informa que foi realizado processo de licitação e aguarda o repasse dos materiais pelo fornecedor licitado. Esclarece ainda que 50 computadores foram adquiridos pela Semsa e serão distribuídos nas próximas semanas a todas as UBS's.

2- Sobre o pedido de insalubridade, foi realizada perícia através do Centro de Saúde do Trabalhador (Cerest) e o relatório apontou que a categoria não está exposta a riscos. A análise foi baseada em estudos técnicos, visitas técnicas e entrevistas.

3- Em relação a solicitação de incentivo, a Prefeitura de Santarém esclarece que conforme o decreto Nº 763/2017 que estabelece medidas de contenção de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal estão suspensas gratificações e aumento de salários na administração pública municipal.

4- Sobre a negação da categoria em digitar as produções alegando que não era competência, a Prefeitura esclarece que conforme as diretrizes da Atenção Básica do Ministério da Saúde, que descreve atribuições, digitar as produções é tarefa do profissional. Informa ainda que os trabalhadores que não tinham domínio com equipamentos digitais foram devidamente treinados para melhor manusear.

5- Em relação a indicação da categoria em não cumprir a carga horária, no período da tarde, nas UBS's, como descrito em ofício, a Prefeitura de Santarém possui parecer jurídico que caso o horário não seja cumprido serão adotados tramites administrativos àqueles que não executarem seus serviços.

Agência Santarém

Prefeitura de Santarém - Coordenadoria de Comunicação